A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão reafirma a liminar do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, que também determinou recolhimento noturno e restrições de comunicação e locomoção ao ex-chefe do Executivo.
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto pela manutenção das medidas. Os demais ministros da turma, Cármen Lúcia e Luiz Fux, têm até a próxima segunda-feira (21) para concluírem seus votos. A Primeira Turma é responsável pelo julgamento do processo em que Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
As medidas cautelares têm como base indícios de tentativa de obstrução de Justiça e coação no curso do processo penal, segundo a decisão. A instalação da tornozeleira eletrônica foi realizada na manhã desta sexta-feira, na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Horas depois, teve início a sessão de julgamento da Primeira Turma.
A decisão também determina que Bolsonaro não pode se ausentar do Distrito Federal, está proibido de se comunicar com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro — também investigado —, além de diplomatas e representantes de embaixadas. Há ainda impedimento para se aproximar de sedes diplomáticas.
Segundo a Polícia Federal e a PGR, as medidas visam impedir riscos de fuga e evitar que Bolsonaro continue atuando para pressionar governos estrangeiros, como os Estados Unidos, a imporem sanções contra autoridades brasileiras.
Acusações incluem chantagem internacional
Em sua decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro e Eduardo cometeram “confissão flagrante” dos crimes de coação e obstrução ao tentarem condicionar o arquivamento do processo judicial a medidas econômicas de governos estrangeiros. Moraes também citou possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e à soberania nacional.
O ministro Flávio Dino, ao votar pela manutenção das restrições, classificou como inédita a tentativa de “sequestro econômico” de uma nação para constranger o STF. “Essa coação assume uma forma esdrúxula: ameaçar a economia e empregos brasileiros para forçar o arquivamento de um processo judicial legítimo”, escreveu Dino, destacando que a ação pode gerar estudos acadêmicos no exterior.
Defesa alega perseguição e humilhação
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro se manifestou dizendo que está sendo vítima de “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de deixar o Brasil para fugir da Justiça. Em nota, sua defesa afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” as medidas cautelares, ressaltando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais.
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