Notícias do Tocantins – O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na tarde desta terça-feira (4), a prisão do ex-secretário-executivo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do Tocantins, Éder Martins Fernandes, e do servidor Danilo Pinto da Silva. Os dois haviam sido detidos na última sexta-feira (31) durante uma nova fase da Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal.
A decisão foi assinada pelo ministro Nunes Marques, que concedeu liberdade provisória aos investigados ao reconhecer a falta de elementos concretos para a manutenção da prisão preventiva. O magistrado, no entanto, determinou o cumprimento de medidas cautelares, cujos detalhes não foram divulgados pelo Supremo.
De acordo com a investigação, Éder Fernandes e Danilo Pinto teriam sido flagrados monitorando a sede da Polícia Federal em Palmas, supostamente para tentar antecipar o cumprimento de mandados judiciais e obstruir as apurações. A operação investiga possíveis desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, com indícios de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
Em nota, a defesa dos investigados afirmou que a decisão do STF confirma a ausência de fundamentos que justificassem as prisões e reiterou que ambos “não cometeram qualquer dos crimes pelos quais são investigados”, garantindo que irão comprovar a inocência no decorrer do processo.
A Secretaria de Educação do Tocantins declarou, em comunicado anterior, que está colaborando com as autoridades, suspendeu pagamentos a empresas sob suspeita e bloqueou valores de contratos por determinação judicial.
Servidor efetivo desde 2011, Éder Fernandes — conhecido como Edinho — já presidiu a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), foi secretário municipal em Gurupi e concorreu ao cargo de deputado estadual em 2018. Ele assumiu a função de secretário-executivo da Seduc em 2021 e deixou o cargo em setembro deste ano. Já Danilo Pinto atua na gerência de auditoria da gestão pessoal da secretaria desde novembro de 2023.
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