Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus principais aliados. Com a decisão, todos passam à condição de réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A decisão marca um avanço no combate institucional à escalada autoritária que culminou nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade do caso e a necessidade de contextualizar os atos antidemocráticos como parte de uma ação coordenada:
“Ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou.
O ministro Luiz Fux, ao acompanhar os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, rejeitou a tese da defesa de que a denúncia seria inconsistente.
“Dizer que o professor Paulo Gonet elaborou uma denúncia inepta? Imagina falar uma coisa dessas”, rebateu Fux.
Crimes e acusados
Os oito denunciados responderão por cinco crimes:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano qualificado pela violência contra o patrimônio público
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Deterioração do patrimônio tombado
Além de Bolsonaro, tornam-se réus:
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Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
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Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
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General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
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Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
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General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
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General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados atuaram entre 2021 e 2023 para minar a confiança nas eleições e criar um ambiente favorável a um golpe de Estado. O objetivo seria impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estratégia que culminou nos atos violentos de 8 de janeiro.
Com a aceitação da denúncia, o caso avança para a fase de instrução processual, em que as provas serão analisadas e os réus poderão apresentar defesa formal.
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