Gurupi/TO – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça nesta terça-feira (3) para suspender os gastos públicos com o Carnaval de Gurupi, terceira maior cidade do estado, em razão de graves e persistentes problemas na rede municipal de saúde. A ação civil pública foi ajuizada contra o município, a prefeita Josi Nunes e a secretária municipal de Saúde, Lauana Nunes.
Na ação, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi classifica a situação da saúde municipal como “caótica” e pede, em caráter emergencial, a suspensão imediata dos contratos e despesas previstas para o Carnaval, incluindo o bloqueio dos recursos destinados ao evento, até que as irregularidades sejam sanadas.
Segundo o MPTO, os problemas afetam todas as 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), as duas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Policlínica Municipal. Inspeções realizadas apontaram infiltrações, mofo em salas de atendimento, rachaduras, ausência de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, além da falta de acessibilidade em diversas unidades.
O Ministério Público também identificou escassez de itens básicos de higiene, como sabão líquido e papel-toalha, e ausência de equipamentos essenciais para atendimentos de urgência e emergência, incluindo medicamentos para paradas cardiorrespiratórias, desfibriladores e fontes de oxigênio. Outro ponto destacado é a inexistência de diretores técnicos na maioria das unidades de saúde do município.
Medidas exigidas pelo MPTO
Na ação, o MPTO requer que a Justiça determine ao município o início, em até 30 dias, de obras de revitalização das unidades de saúde, com recuperação de paredes, tratamento de infiltrações, reforma da rede elétrica e adequação dos banheiros para garantir acessibilidade.
O órgão também solicita que, em até 60 dias, a prefeitura comprove a aquisição de equipamentos essenciais, como aparelhos de ar-condicionado para farmácias e salas de vacinação, mobiliário adequado e insumos médicos, além da regularização técnica e sanitária das unidades.
O pedido inclui ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das decisões judiciais e a condenação da prefeita e da secretária municipal de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil.
Acompanhamento desde 2021
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a situação da saúde municipal é acompanhada desde 2021. No período, foram reunidos relatórios de 24 visitas do Conselho Regional de Medicina (CRM) às unidades de saúde, além de inspeções realizadas por uma Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal.
O promotor afirma que houve acompanhamento contínuo, com cobranças formais e verificações técnicas reiteradas, incluindo cerca de 250 requisições de informações ao município e à Secretaria Municipal de Saúde ao longo de cinco anos. Também existem procedimentos individuais em andamento para apurar a situação específica de cada unidade de saúde.
Antes de recorrer à Justiça, o MPTO informou que expediu recomendações e propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a administração municipal não aceitou o acordo.
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