Browsing: Ação Civil Pública

O MPTO acionou a Justiça para suspender gastos com o Carnaval de Gurupi, alegando situação caótica na saúde municipal, com falhas estruturais, falta de insumos e irregularidades antigas

Justiça obriga o Município de Pindorama do Tocantins a realizar concurso público em 180 dias e a exonerar comissionados irregulares. Decisão atende ação do MPTO e declara inconstitucionais leis municipais sobre cargos

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar…

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, ingressou com uma ação civil pública por…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio de Ação Civil Pública, obteve na Justiça decisão de mérito que obriga o Estado a reestruturar a ala…