Browsing: Ação Civil Pública MPTO

Diante de relatos de dificuldades enfrentadas por servidores públicos estaduais no processo de migração bancária determinado pelo governo do Tocantins, o Ministério Público do Estado (MPTO)…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta quarta-feira (21) com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado do Tocantins, exigindo a…