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Com base em uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a prefeitura de Rio Sono foi condenada pela justiça, a implantar um sistema ambientalmente adequado…

O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e transferiu, do órgão ministerial para o Município de Lizarda, a obrigação de custear…