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Coletivo SOMOS protocola requerimentos na Câmara de Palmas pedindo isenção de IPTU para imóveis de pessoas com deficiência ou doenças crônicas. Proposta visa justiça fiscal e amparo social

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 para promover informações sobre…

No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 21, foi publicada a Lei 3.962, que dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional…