Browsing: decisão judicial

Posse foi formalizada no TCE-TO após decisão do Judiciário que restabeleceu a nomeação e anulou o cancelamento feito pelo governador Wanderlei Barbosa

Justiça determina que Aurora do Tocantins e Naturatins adotem medidas obrigatórias para recuperar áreas degradadas nos Rios Azuis e Sobrado, após ação do MPTO apontar omissão e irregularidades ambientais

Justiça suspende entrada de novos presos na Unidade Penal de Araguaína devido à superlotação de 208%. Decisão determina transferências e prevê multa de até R$ 300 mil

Justiça obriga o Município de Pindorama do Tocantins a realizar concurso público em 180 dias e a exonerar comissionados irregulares. Decisão atende ação do MPTO e declara inconstitucionais leis municipais sobre cargos

MPTO reforça pedido para implantação de ala de saúde mental no Hospital Regional de Gurupi. Decisão judicial de 2016 prevê 10 leitos psiquiátricos; atraso atribuído a mudanças administrativas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou nesta terça-feira (8) a substituição da prisão preventiva do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos…

Uma decisão de segunda instância liberou a retomada das apostas esportivas realizadas pela Loteria Estadual do Tocantins, a Lototins. Os serviços haviam sido suspensos no início…

Uma decisão judicial proferida nesta quinta-feira (24) determinou que a BRK Ambiental está proibida de cobrar qualquer valor referente ao serviço de ligação de água em…

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) foi determinada, mediante decisão judicial, a rematricular um acadêmico no curso de Direito, do Câmpus de Augustinópolis, de modo a…