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PSD contesta ação no STF que pede retorno de Wanderlei Barbosa e alerta para uso indevido da ADPF em casos concretos

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira (2) da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de…

Uma nova proposta de legislação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir caminho para a mineração em terras indígenas demarcadas. O…