Browsing: Lei de Responsabilidade Fiscal

TCE/TO recomenda a rejeição das contas da prefeita de Gurupi, Josi, referentes a 2021. Parecer aponta irregularidades como déficit de R$ 407 mi na previdência, gastos com pessoal acima do limite e falhas no patrimônio. Caso segue para a Câmara de Vereadores

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, declarou inconstitucional o subteto do Tocantins, reconhecendo a desigualdade criada pela legislação estadual

Governo do Tocantins mantém diálogo com sindicatos sobre implantação do teto remuneratório único e cria comissão para avaliar impactos fiscais e previdenciários