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MPTO recomenda que Prefeitura de Peixe (TO) garanta matrícula imediata em creches, cobre plano de expansão da rede e questiona gastos de R$ 3 milhões em evento municipal

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, instaurou um Inquérito Civil Público na última quinta-feira (17) para apurar…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou uma notícia de fato para investigar a legalidade da Lei Municipal nº 738/2025, que autorizou a doação de aparelhos…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta quarta-feira (21) com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado do Tocantins, exigindo a…