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O MPTO acionou a Justiça para suspender gastos com o Carnaval de Gurupi, alegando situação caótica na saúde municipal, com falhas estruturais, falta de insumos e irregularidades antigas

O Ministério Público do Tocantins instaurou inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo na Prefeitura de Cachoeirinha, envolvendo nomeações de familiares do prefeito para cargos no Executivo municipal

O Ministério Público do Tocantins ingressou com ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins a realizar concurso público e encerrar contratações irregulares de servidores

Ministério Público do Tocantins investiga contrato de R$ 4,4 milhões firmado sem licitação pela Prefeitura de Araguaína para locação de imóvel que abriga secretarias municipais

Mais de 1,5 mil jovens voltaram ao trabalho no Tocantins após a retomada do Programa Jovem Trabalhador, garantida por acordo com o MPTO

O Programa Jovem Trabalhador seguirá em funcionamento no Tocantins após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO)

Justiça determina que Aurora do Tocantins e Naturatins adotem medidas obrigatórias para recuperar áreas degradadas nos Rios Azuis e Sobrado, após ação do MPTO apontar omissão e irregularidades ambientais

Justiça obriga o Município de Pindorama do Tocantins a realizar concurso público em 180 dias e a exonerar comissionados irregulares. Decisão atende ação do MPTO e declara inconstitucionais leis municipais sobre cargos

Justiça condena o ex-prefeito de Rio dos Bois, Moacir de Oliveira Lopes, por usar redes sociais oficiais para autopromoção. Sentença impõe suspensão dos direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário

MPTO fiscaliza práticas abusivas na Black Friday 2025 e recomenda ações ao Procon e Acipa para coibir falsos descontos e proteger consumidores