Browsing: MPTO

O Ministério Público do Tocantins ingressou com ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins a realizar concurso público e encerrar contratações irregulares de servidores

Ministério Público do Tocantins investiga contrato de R$ 4,4 milhões firmado sem licitação pela Prefeitura de Araguaína para locação de imóvel que abriga secretarias municipais

Mais de 1,5 mil jovens voltaram ao trabalho no Tocantins após a retomada do Programa Jovem Trabalhador, garantida por acordo com o MPTO

O Programa Jovem Trabalhador seguirá em funcionamento no Tocantins após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO)

Justiça determina que Aurora do Tocantins e Naturatins adotem medidas obrigatórias para recuperar áreas degradadas nos Rios Azuis e Sobrado, após ação do MPTO apontar omissão e irregularidades ambientais

Justiça obriga o Município de Pindorama do Tocantins a realizar concurso público em 180 dias e a exonerar comissionados irregulares. Decisão atende ação do MPTO e declara inconstitucionais leis municipais sobre cargos

Justiça condena o ex-prefeito de Rio dos Bois, Moacir de Oliveira Lopes, por usar redes sociais oficiais para autopromoção. Sentença impõe suspensão dos direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário

MPTO fiscaliza práticas abusivas na Black Friday 2025 e recomenda ações ao Procon e Acipa para coibir falsos descontos e proteger consumidores

MPTO investiga emenda do deputado Gutierres Torquato usada em show da Prefeitura de Gurupi. Caso pode configurar improbidade administrativa

Coletivo SOMOS solicita ao MPTO medidas contra cortes de água em comunidade vulnerável de Palmas, após denúncias contra a BRK Ambiental