Desde o último sábado (5), está em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode beneficiar até 153.906 famílias de baixa renda em todos os 139 municípios do Tocantins. O levantamento é da Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado.
A medida foi viabilizada por meio da Medida Provisória 1.300/2025, que ampliou o alcance dos descontos na conta de luz. Com isso, famílias com consumo mensal de até 80 kWh e renda per capita de até meio salário-mínimo poderão ter 100% de isenção na fatura, desde que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O benefício também se estende a pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a Energisa Tocantins, a adesão será automática, sem necessidade de solicitação, desde que os dados cadastrais estejam atualizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e também junto à própria concessionária.
“É fundamental manter os dados atualizados, como endereço, telefone e e-mail, tanto no CRAS quanto na Energisa”, ressaltou Bruno Gonçalves de Queiroz, gerente de serviços comerciais da empresa.
O benefício contempla ainda comunidades indígenas e quilombolas, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Caso o consumo mensal ultrapasse os 80 kWh, o valor excedente será cobrado normalmente, incluindo ICMS e a taxa de iluminação pública. As isenções serão aplicadas às contas faturadas a partir do dia 5 de julho de 2025.
A Energisa destacou que a concessão do benefício independe de a família estar recebendo outro tipo de auxílio social no momento, bastando que os critérios de consumo e renda sejam atendidos.
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