Axixá/TO – O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou, pela segunda vez, a suspensão do contrato de R$ 1,1 milhão firmado pela Prefeitura de Axixá do Tocantins para a realização do show da dupla sertaneja Bruno & Marrone. A apresentação estava prevista para o dia 14 de março de 2026, durante um evento de motociclismo no município.
A primeira suspensão ocorreu em dezembro de 2025, após o Tribunal apontar irregularidades no processo de contratação. Segundo o TCE, à época, o prefeito Auri Wulange reconheceu as falhas e determinou a anulação do contrato.
No entanto, pouco depois, a prefeitura abriu um novo processo administrativo para viabilizar a contratação do show.
Irregularidades repetidas
De acordo com o Tribunal de Contas, o novo contrato teria repetido a maior parte das irregularidades anteriormente apontadas. Entre os problemas identificados estão:
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Pagamento antecipado integral do contrato;
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Ausência de garantias que protejam o poder público;
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Cláusulas consideradas desequilibradas;
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Possíveis riscos ao erário.
A medida cautelar determina a suspensão imediata do contrato e exige que o município apresente esclarecimentos formais ao TCE.
📌TCE suspende contratação de Bruno & Marrone por Axixá após indícios de irregularidades
Primeira suspensão
Na decisão de dezembro de 2025, o TCE destacou que o valor do show de Bruno & Marrone em Axixá superava contratos semelhantes firmados pela dupla em outras cidades e até mesmo pelo Governo do Estado.
Em novembro de 2025, o prefeito informou que a prefeitura arcaria com R$ 500 mil do cachê, enquanto o restante seria custeado por emendas estaduais e federais.
O contrato previa pagamento em duas parcelas: R$ 198 mil até 31 de dezembro de 2025 e R$ 902 mil em até sete dias antes do evento. Também estabelecia que, em caso de cancelamento, a empresa contratada não devolveria os valores já pagos.
Além disso, o Tribunal apontou outras falhas no processo, como:
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Ausência do Documento de Formalização de Demanda, empenho e pesquisa de preços, exigidos pela Lei nº 14.133/2021;
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Estudo Técnico Preliminar (ETP) considerado inconsistente;
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Divergências entre o Termo de Referência e o Contrato;
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Documentos assinados fora da ordem legal;
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Autorização da inexigibilidade emitida antes do parecer jurídico.
Nota da Prefeitura de Axixá
Em nota, o Município de Axixá do Tocantins informou que recebeu com respeito a decisão proferida pelo Tribunal de Contas no âmbito da Representação nº 15.305/2025.
A gestão municipal afirmou que não houve má-fé ou intenção de violar princípios administrativos, mas sim a tentativa de promover um evento cultural tradicional, com potencial impacto positivo na economia local, geração de renda e fortalecimento do comércio.
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