Notícias do Tocantins – O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) emitiu um parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da prefeita de Gurupi, Josi (União Brasil), referentes ao ano de 2021. A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara do órgão.
O parecer, de número 109/2025, elenca uma série de irregularidades graves na gestão fiscal do município. A recomendação agora segue para a Câmara Municipal de Gurupi, que terá a responsabilidade final pelo julgamento político das contas.
As Principais Irregularidades Apontadas
O relatório dos auditores do TCE/TO destaca falhas críticas nas contas públicas:
-
Patrimônio Desencontrado: Foi identificada uma diferença superior a R$ 73 milhões no registro do ativo imobilizado da prefeitura.
-
Dano ao Erário: Um prejuízo de R$ 96,8 mil ao patrimônio público foi apurado, sem que medidas para o ressarcimento tenham sido tomadas pela gestão.
-
Precatórios Inconsistentes: Os valores declarados pela prefeitura sobre precatórios (dívidas judiciais) apresentaram uma divergência de quase R$ 4 milhões em relação aos dados oficiais do Tribunal de Justiça.
-
Previdência em Colapso: O regime próprio de previdência dos servidores municipais apresenta um déficit atuarial de R$ 407,3 milhões, indicando uma situação financeira extremamente crítica.
-
Descumprimento de Leis: A gestão gastou 55,48% da Receita Corrente Líquida com pessoal, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a aplicação em educação foi de 24,62%, ficando abaixo do piso constitucional de 25%.
Próximos Passos
Com a recomendação técnica do TCE, o processo foi remetido à Câmara Municipal de Gurupi. Cabe agora aos vereadores analisarem o parecer e decidirem se acatam ou não a recomendação de rejeitar as contas da prefeita Josi.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Gurupi para se manifestar sobre o caso e aguarda um posicionamento, que será incluído na matéria assim que for enviado.
Acompanhe mais notícias iguais a essa no PMW Notícias
