A continuidade do programa Pé-de-Meia, que beneficia alunos de baixa renda do ensino médio com pagamentos de até R$ 2 mil, dependerá de ajustes no Orçamento de 2025. A declaração foi feita nesta segunda-feira (10) pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, durante reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana. O encontro teve como objetivo discutir o bloqueio de quase metade dos recursos destinados ao programa neste ano.
“Estamos buscando um diálogo, pois a conversa é essencial para encontrar soluções. O tribunal não é contra o programa, mas é necessário que ele seja ajustado via Orçamento. Esse foi o ponto central da discussão”, afirmou Nardes. O ministro destacou ainda que está ouvindo representantes do governo e do Congresso para viabilizar a manutenção do Pé-de-Meia.
Em janeiro, Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa, argumentando que os recursos estavam sendo utilizados fora do Orçamento. Dias depois, o plenário do TCU manteve a decisão, levando a Advocacia-Geral da União (AGU) a recorrer, com a expectativa de que o tribunal analise o recurso ainda nesta semana.
O financiamento do Pé-de-Meia ocorre por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, podendo ser abastecido tanto pelo Orçamento da União quanto por outros fundos, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). No entanto, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, apontou que os valores utilizados para o programa estavam fora dos limites do arcabouço fiscal, o que levou à decisão do tribunal.
Após a reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo com a manutenção do programa e defendeu a legalidade da forma como ele é financiado. “Estamos buscando atender às recomendações da área técnica do TCU, mas também garantir a continuidade do programa, que hoje beneficia 4 milhões de estudantes. Levamos diversas considerações e aguardamos o retorno do tribunal”, disse Haddad.
O governo federal pretende incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2026, mas o TCU defende que a inclusão ocorra já neste ano, antes da votação do orçamento pelo Congresso. Para buscar uma solução, Nardes afirmou que continuará dialogando com diferentes setores, incluindo os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de parlamentares da base governista e da oposição.
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