O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) diplomou, nesta terça-feira (17), o deputado federal Tiago Dimas Braga (Podemos), após o reprocessamento da totalização dos votos para os cargos proporcionais das Eleições 2022. A nova contagem foi determinada em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A solenidade de diplomação foi conduzida no plenário do TRE-TO, em Palmas, pelo presidente da Corte, desembargador João Rigo Guimarães. Durante o evento, também foi diplomado o primeiro suplente da legenda, José Alves Maciel, igualmente do Podemos.
🧾 Decisão judicial e retotalização
O recálculo foi realizado em cumprimento às decisões proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228-ED e 7.263-ED, que levaram à revisão do artigo 11, §4º, da Resolução TSE nº 23.677/2021. Segundo a norma, atualizada posteriormente pela Resolução TSE nº 23.734/2024, a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” deveria considerar novos critérios de inclusão de partidos e candidatos.
A regra determina que, quando não restarem partidos ou federações com pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com mínimo de 20% desse quociente, todas as legendas podem concorrer às vagas restantes, aplicando-se o critério das maiores médias.
🧮 Impacto da nova regra no Tocantins
No reprocessamento feito no último dia 9 de junho, constatou-se que o partido Progressistas não atingiu o percentual mínimo exigido, o que alterou a distribuição final das cadeiras. Com isso, o Podemos, que apresentou a maior média entre os partidos aptos, conquistou uma vaga na bancada federal tocantinense.
O TRE explicou que, após a distribuição das vagas pelo quociente partidário (QP), o processo seguiu para a fase de sobras e, por fim, para as “sobras das sobras”, onde todos os partidos ainda não contemplados entraram na disputa por não haver mais candidatos com 20% do quociente.
A mudança garantiu a vaga de deputado federal a Tiago Dimas, que agora retorna à Câmara dos Deputados representando o Tocantins.
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