O Governo do Tocantins firmou nesta quinta-feira, 29, em cerimônia no Palácio Araguaia, contratos com o Ministério das Cidades para a construção de 894 unidades habitacionais em diversas regiões do estado. A ação envolve os programas Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As primeiras assinaturas contemplam a construção de 194 moradias nos municípios de Araguaína e Bom Jesus do Tocantins. A iniciativa é realizada em parceria com entidades civis e conta com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Já por meio do PAC-FNHIS Sub 50, foram firmados Termos de Compromisso para construção de outras 695 casas em 27 cidades com até 50 mil habitantes, somando um investimento de aproximadamente R$ 90,3 milhões.
Projetos em Araguaína e Bom Jesus
Em Bom Jesus, será construído o Residencial Bela Vista, com 50 unidades habitacionais na Avenida do Aeroporto, totalizando R$ 7 milhões em investimentos sob responsabilidade da União Nacional por Moradia Popular do Tocantins (UNMP-TO). Já em Araguaína, a Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins viabilizará a construção de 144 apartamentos no Residencial Amazonas, ao custo de R$ 23 milhões.
Segundo Danilo da Cruz Ramos, coordenador da UNMP-TO, os empreendimentos trarão impactos diretos para famílias em situação de vulnerabilidade. “Mães solo, idosos e pessoas com deficiência terão acesso a moradias dignas, o que representa uma transformação social concreta”, destacou.
José Afonso de Oliveira, representante da outra entidade beneficiada, reforçou o caráter social da iniciativa: “Essas moradias representam esperança e dignidade para muitas famílias.”
O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Edmilson Rodrigues, comemorou o retorno dos investimentos em habitação após mais de uma década: “Há 13 anos não víamos construção de casas populares no município. É uma conquista importante para nossa população.”
Moradias em 27 municípios
Além dos projetos em Araguaína e Bom Jesus, outras 695 moradias foram autorizadas por meio do programa Novo PAC – FNHIS Sub 50. As cidades contempladas incluem Araguacema, Araguatins, Colinas do Tocantins, Formoso do Araguaia, Itacajá, Miracema, Nova Olinda, entre outras.
Os recursos são destinados a municípios com até 50 mil habitantes e abrangem infraestrutura básica como rede de água, esgoto, energia, pavimentação e drenagem. A seleção dos projetos é feita mediante apresentação de propostas via carta-consulta ao Ministério das Cidades.
Parcerias e planejamento
Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa destacou o esforço conjunto entre os governos estadual e federal na viabilização das moradias. “A habitação é uma das prioridades da nossa gestão. Trabalhamos para sancionar uma lei que permitirá a construção de mais 4 mil moradias no Tocantins”, afirmou.
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, também elogiou a articulação com o governo estadual e reforçou o compromisso com a expansão da política habitacional. Ele participou da agenda em Palmas durante a realização do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC).
O secretário de Estado das Cidades, Ubiratan Carvalho, ressaltou a importância da parceria com a União e entidades civis: “Esse alinhamento tem sido essencial para avançarmos nas políticas públicas de habitação no Tocantins.”
Outras ações no setor habitacional
Nos últimos anos, o Tocantins tem se envolvido em ações para ampliar o acesso à moradia, como a realização do Seminário de Mobilidade, Habitação e Desenvolvimento, em Araguaína, e a elaboração do programa TO em Casa, que aguarda sanção para ser implementado.
Segundo o governo estadual, a expectativa é ampliar o número de moradias com foco em famílias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes do novo PAC.
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