Notícias do Tocantins – O governo do Tocantins prepara a publicação de um decreto que vai estabelecer um conjunto de medidas emergenciais voltadas à reorganização administrativa e financeira da rede estadual de saúde. O objetivo é restabelecer o equilíbrio das contas e garantir a continuidade dos atendimentos à população.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3) pelo governador Laurez Moreira, durante coletiva de imprensa no Palácio Araguaia, em Palmas. Segundo ele, a situação financeira do setor é “preocupante”, com um déficit que ultrapassa R$ 650 milhões.
“Encontramos a saúde em um cenário delicado, com déficit de mais de meio bilhão de reais. Precisamos agir com responsabilidade e transparência. Vamos buscar apoio do Ministério da Saúde, renegociar dívidas e criar um plano de pagamento às prestadoras de serviço”, afirmou o governador.
Entre as ações prioritárias estão a renegociação de débitos com empresas prestadoras de serviços de saúde, a implantação de um sistema de governança e compliance, auditorias em contratos de maior valor e a limitação de novas contratações, para garantir eficiência e continuidade dos serviços.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, destacou que as medidas de contenção não afetarão o atendimento à população.
“O Governo está no controle da situação. Nenhum cidadão ficará sem assistência médica, e não haverá interrupção dos serviços prestados”, afirmou.
Déficit e crescimento das despesas
De acordo com diagnóstico elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), o déficit financeiro chega a R$ 652 milhões, sendo R$ 539 milhões referentes a obrigações de 2025 e R$ 113 milhões de exercícios anteriores. Considerando o saldo orçamentário disponível de R$ 70 milhões, o desequilíbrio ultrapassa R$ 582 milhões.
O levantamento técnico mostra ainda que, entre 2014 e 2024, as despesas com pessoal aumentaram 128%, passando de R$ 799 milhões para R$ 1,82 bilhão, enquanto a receita própria do Estado cresceu apenas 8,7% no mesmo período. Em 2024, 66% dos recursos da saúde foram destinados à folha de pagamento, restando 32% para custeio e manutenção da rede hospitalar.
Decreto em construção
O decreto que está sendo elaborado visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde e promover a reorganização administrativa e operacional do sistema estadual. O documento reforça o compromisso da gestão com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a transparência.
O governo destaca que o decreto não dispensará licitações nem flexibilizará regras de contratação, mas dará mais clareza ao cenário emergencial, permitindo a realização de auditorias, revisão de contratos e redução de despesas.
O secretário da Fazenda, Jaime Mariano, informou que as pastas envolvidas estão alinhadas na elaboração das medidas.
“Vamos revisar contratos, realizar auditorias e identificar onde é possível reduzir custos, garantindo o funcionamento da saúde pública com transparência e responsabilidade”, explicou.
Já o secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, reforçou que o foco é renegociar dívidas sem comprometer os serviços essenciais.
“Nada será interrompido. Todos os atendimentos serão mantidos. O objetivo é garantir responsabilidade fiscal e transparência nas negociações com os credores”, destacou.
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