O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), o Governo do Estado e o Ministério Público, realiza no dia 17 de junho, em Palmas, o lançamento oficial da 5ª edição do Selo UNICEF (2025-2028). O evento integra a programação do projeto “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, iniciativa baseada no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que visa fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento das novas gerações.
Durante o lançamento, será formalizada a parceria entre UNICEF e TCE-TO para a promoção conjunta de ações em defesa da infância e adolescência. Também está prevista a assinatura dos Termos de Adesão ao Selo UNICEF por prefeitos de diversos municípios tocantinenses.
A iniciativa mobiliza diferentes instituições, incluindo a Assembleia Legislativa, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o Ministério Público e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), consolidando um pacto regional pelo desenvolvimento infantil.
Participação voluntária e compromisso com resultados
A adesão ao Selo UNICEF é gratuita e voluntária, representando o compromisso da gestão municipal com a promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Os municípios participantes receberão suporte técnico ao longo dos quatro anos, com ações de formação, monitoramento de indicadores e apoio metodológico.
A metodologia do Selo UNICEF se baseia em três eixos: gestão por resultados, fortalecimento das políticas públicas e promoção da participação social. O objetivo é promover avanços concretos nas áreas da saúde, educação, proteção contra a violência, inclusão social e oportunidades para jovens.
Destaques da edição anterior (2021–2024)
Na última edição, 99 municípios tocantinenses aderiram à iniciativa. Ao final do ciclo, 16 cidades foram certificadas, representando um crescimento superior a 200% em relação à edição anterior, que teve apenas cinco certificações.
Em nível nacional, 933 municípios do Norte e Nordeste superaram a média nacional em diversos indicadores sociais. No Amapá, por exemplo, sete dos 16 municípios participantes receberam o selo por conquistas como:
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Aumento da cobertura vacinal em 17,5%, superando a média nacional;
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Redução de 49,6% no abandono escolar;
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Implantação de serviços de atenção à Primeira Infância nos CRAS;
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Maior uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia);
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Criação de Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAs);
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Fortalecimento de políticas públicas em saúde mental e oportunidades para jovens.
Como participar do Selo UNICEF 2025–2028
Todos os 139 municípios do Tocantins estão aptos a participar do novo ciclo do Selo. A adesão pode ser feita até 23 de julho de 2025, diretamente pelo site oficial da iniciativa: www.selounicef.org.br
A iniciativa também conta com o apoio técnico do Instituto Peabiru no Tocantins, além de parcerias estratégicas com a Equatorial Energia, Fundação Vale, Grupo Profarma, RD Saúde e o apoio da Energisa.
“O Tocantins tem se mostrado um exemplo de engajamento nas edições anteriores do Selo. Estamos prontos para ampliar ainda mais os impactos positivos nos próximos anos”, afirmou Mariana Rocha, chefe do escritório do UNICEF no estado.
“A nova edição do Selo reforça nosso compromisso conjunto em transformar realidades por meio de políticas públicas efetivas para crianças e adolescentes”, destacou Alberto Sevilha, presidente do TCE-TO.
📅 Serviço – Lançamento do Selo UNICEF 2025–2028
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Data: 17 de junho de 2025
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Horário: 13h30
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Local: Auditório do Colégio Militar Unidade II – Palmas/TO
📞 Mais informações:
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Isabella Paula – UNICEF: (91) 99637-1212
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Ida Pietricovsky de Oliveira – UNICEF: (91) 98128-9022
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