O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), deu início nesta quinta-feira, 30, às vistorias obrigatórias nos transportes escolares para o primeiro semestre de 2025. As inspeções, que seguem até o dia 22 de fevereiro, têm como objetivo garantir que os veículos destinados ao transporte de estudantes estejam em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Inspeções abrangem todos os municípios do estado
As equipes do Detran/TO percorrerão os 139 municípios tocantinenses, atendendo às regiões polos como Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, entre outras. O cronograma completo das inspeções está disponível no portal do governo, e os municípios foram informados sobre as datas e locais das atividades.
Verificações detalhadas de segurança
Durante a vistoria, os examinadores verificam 32 itens de segurança nos veículos, incluindo sistemas de freios, condições dos pneus, extintores de incêndio, limpeza interna, faróis e limpadores de para-brisa. Também são avaliadas a documentação veicular e as habilitações dos condutores, que precisam ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria exigida e curso especializado para transporte escolar.
Autorização e penalidades
Os veículos que cumprirem todas as exigências recebem um Termo de Autorização de Transporte Escolar, válido por seis meses, que é fixado no para-brisa. Já os veículos inaptos ficam impedidos de circular até a regularização de pendências.
Caso um veículo inapto seja flagrado transportando estudantes, o condutor estará sujeito a penalidades gravíssimas, incluindo multa de R$ 1.467,35, sete pontos na CNH e remoção do veículo, conforme o artigo 230 do CTB. Motoristas sem o curso obrigatório para transporte escolar também podem ser multados e ter o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Ações de fiscalização e denúncia
O Detran/TO reforça que, além das penalidades de trânsito, a circulação de veículos inaptos pode gerar ações de improbidade administrativa. A população pode denunciar irregularidades nos serviços de transporte escolar diretamente ao órgão ou ao Ministério Público do Estado do Tocantins.
A vistoria nos transportes escolares é uma iniciativa que visa garantir a segurança dos estudantes e assegurar o cumprimento das normas de trânsito.
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