Política tocantinense – A Justiça Eleitoral do Tocantins determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral nº TO-02251/2026, realizada pela empresa Lucro Ativo Ltda., após constatar irregularidades consideradas graves no registro e na metodologia do levantamento sobre as eleições de 2026.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, relator de uma representação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e acolheu integralmente o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
A pesquisa apresentava intenções de voto para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual e vinha sendo amplamente divulgada desde o dia 1º de fevereiro em plataformas digitais, inclusive por pré-candidatos que obtiveram melhor desempenho no levantamento.
Entre as principais irregularidades apontadas está a ausência do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE), documento obrigatório quando a pesquisa é financiada com recursos próprios. Conforme o magistrado, a falta do DRE compromete a transparência do processo e impede a fiscalização da origem dos recursos e da capacidade operacional da empresa responsável.
Outro ponto considerado grave foi um erro material no questionário aplicado aos eleitores. Na pergunta estimulada, o pré-candidato Laurez Moreira foi identificado como filiado ao PDT, quando, na realidade, é filiado ao PSD.
Para o relator, a correta identificação da filiação partidária é elemento essencial em pesquisas eleitorais estimuladas. Segundo ele, a falha tem potencial concreto de distorcer a manifestação de vontade do entrevistado, comprometendo a confiabilidade dos resultados.
A Procuradoria Regional Eleitoral também destacou que a irregularidade contamina a coleta de dados, ao induzir o eleitor a erro, especialmente em levantamentos nos quais as informações apresentadas influenciam diretamente a resposta do entrevistado.
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Perfil da empresa
A pesquisa foi registrada como financiada com recursos próprios no valor de R$ 15 mil e realizada pela Lucro Ativo Ltda., microempresa sediada em Palmas, fundada em 2021, com capital social declarado de R$ 100 mil.
De acordo com dados da Receita Federal, a empresa tem como atividade principal a realização de pesquisas de mercado e de opinião pública, mas também atua nos segmentos de edição de jornais, revistas, livros, agências de notícias, portais de internet e consultoria em publicidade.
Na decisão, o juiz ressaltou que, sem a apresentação do DRE, torna-se inviável verificar a real capacidade econômica da empresa, requisito essencial quando o próprio instituto se declara financiador do levantamento eleitoral.
Risco de desinformação
O magistrado avaliou que o perigo de dano é imediato, considerando que a pesquisa foi amplamente divulgada e poderia influenciar o eleitorado com base em dados obtidos por metodologia irregular e premissas fáticas equivocadas.
Com a decisão, a empresa foi obrigada a:
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suspender a divulgação da pesquisa no prazo de 24 horas;
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não realizar novas publicações até decisão final da Justiça Eleitoral.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
A Lucro Ativo Ltda. foi citada para apresentar defesa no prazo de dois dias. Após esse período, o processo seguirá para julgamento definitivo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
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