O vice-prefeito de Porto Nacional, Joaquim Pereira de Carvalho Neto (União Brasil), conhecido como Joaquim do Luzimangues, foi condenado por ato de improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz Jordan Jardim, da 1ª Vara Cível de Porto Nacional, no dia 7 de maio de 2025, envolve um esquema fraudulento que desviou recursos públicos destinados ao transporte escolar quando Joaquim ainda exercia o cargo de vereador.
O processo se refere a uma licitação realizada em 2015, vencida pela empresa S.C. Lacerda, contratada por quase R$ 2 milhões. Apesar de ser a única participante, a empresa não possuía experiência ou estrutura compatível com a demanda e terceirizou integralmente a execução dos serviços.
De acordo com a sentença, Joaquim do Luzimangues foi beneficiado de forma direta e indireta com os recursos desviados. Seu cunhado, Leomar Ribeiro Lopes, recebeu da empresa contratada a quantia de R$ 152.432,44. Já Joaquim teria recebido diretamente R$ 53.464,00, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos com correção monetária a partir de fevereiro de 2014.
Além da restituição do montante recebido ilegalmente, Joaquim foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por seis anos, multa civil equivalente ao valor indevido, e proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período.
Na decisão, o juiz destacou a gravidade da conduta e a atuação ativa do réu no esquema de desvio de verbas, violando os princípios da administração pública, em especial os deveres de honestidade e legalidade.
Outros envolvidos no caso, como o empresário Samuel Coimbra Lacerda, proprietário da empresa contratada, e Douglas Resende Antunes, ex-diretor de licitações, também foram condenados. O prejuízo total apurado ultrapassa R$ 188 mil. A decisão ainda é passível de recurso.
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