Vistoria conjunta realizada nesta quinta-feira, 20, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado (DPE) no Hospital e Maternidade Dona Regina identificou falta de médicos, problemas estruturais e outras irregularidades.
A fiscalização teve a finalidade de verificar o funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, a Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), a UCI Canguru, o estoque de medicamentos e insumos, o banco de leite, a escala de médicos e enfermeiros, a situação dos equipamentos e mobiliários, o Núcleo Interno de Regulação (NIR) e o registro de óbitos.
Durante a inspeção, a promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), auxiliada por equipe técnica do MPTO e acompanhada do defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes e do procurador da República Fernando Oliveira Júnior, constatou que havia somente um pediatra para atender 25 neonatos da UCI e UCI Canguru, segundo os responsáveis seriam necessário mais cinco, cumprindo carga horária de 40h.
Também foi observada a estrutura física inadequada do prédio. Esta situação já foi alvo de Ação Civil Pública em 2019 houve decisão judicial determinando adequações dos problemas, na ação houve um acordo judicial, no qual o Estado teria se comprometido, a construir um novo prédio para a maternidade. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o projeto está em fase de estudos.
Ao final da vistoria, foi realizada uma reunião com gestores da unidade hospitalar e com o secretário de Estado da Saúde Afonso Piva, momento em que foram apresentados documentos coletados nos setores inspecionados e também foram feitas solicitações de informações referentes à UCI e UTI.
Sobre a falta de pediatras, os gestores disseram que se trata de um problema geral. Já o secretário da Saúde explicou que solicitou alteração das leis que estabelecem as vagas de profissionais da saúde efetivos e contratados, para que a falta de médicos especialistas seja sanada, a exemplo dos pediatras, mas que diante do período eleitoral, os projetos de lei só poderão ser votados no início de 2023.
Diante do que foi discutido, a promotora de Justiça propôs a realização de uma audiência administrativa, no próximo dia 28, para debater soluções de forma conjunta entre as instituições de controle, Estado e Município de Palmas, para minimizar a falta de pediatras.
