Notícias do Tocantins – A Câmara dos Deputados priorizou nesta terça-feira (16) a discussão da chamada PEC da impunidade, deixando para amanhã uma nova rodada de negociações sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), presente na reunião, a tendência é que o texto volte a se aproximar do modelo da Constituição de 1988, refletindo a tentativa da cúpula do Congresso de mostrar unidade, mesmo diante da pressão popular contrária.
A PEC, apelidada também de PEC da blindagem ou das prerrogativas, prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais se houver autorização das próprias Casas Legislativas. Na prática, a medida amplia a proteção dos parlamentares, dificultando o avanço de investigações e reforçando a percepção de impunidade.
Críticos afirmam que a proposta não atende a demandas urgentes da sociedade, mas fortalece mecanismos de autoproteção corporativa. Ainda não há clareza sobre o texto definitivo que será levado a votação, aumentando a sensação de insegurança política.
Para Talíria Petrone, a escolha dos líderes é um equívoco institucional. “A Câmara parece decidir avançar com a peça das prerrogativas, retomando praticamente o texto da Constituição de 1988”, disse a deputada. Ela destacou que a imunidade parlamentar não deve ser absoluta e questionou a priorização da pauta em detrimento de medidas sociais importantes, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que beneficiaria 20 milhões de brasileiros.
O centrão e partidos da base governista veem na PEC da impunidade uma alternativa diante do impasse da anistia, cuja tramitação enfrenta resistência e pressão da opinião pública. A estratégia é garantir uma vitória legislativa que proteja o Congresso, deixando a discussão sobre a anistia para outro momento.
Enquanto isso, o projeto de isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha do presidente Lula, corre risco de ficar fora da pauta da semana. A pressão da oposição bolsonarista e do centrão travam a tramitação. Nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta, avalia que não há clima político para avançar, diante da possibilidade de derrota ou alteração do texto em plenário.
O projeto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e taxação mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 100 mil, garantindo equilíbrio fiscal. Deputados alertam que retirar a compensação financeira da taxação dos mais ricos comprometeria a sustentabilidade da medida e poderia gerar déficit de R$ 28 bilhões.
Com o impasse, há risco de adiamento da votação, dando espaço a medidas provisórias de menor custo político, enquanto a definição sobre a PEC da impunidade e a anistia continua em discussão. Cada semana de atraso encurta o calendário legislativo e fortalece a barganha dos blocos que pressionam o governo, impactando diretamente a política fiscal e a capacidade do Executivo em cumprir promessas de campanha.
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