Notícias do Tocantins – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) o regime de urgência para o projeto de anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O requerimento recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permitindo que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
A decisão representou uma derrota significativa para o governo Lula e expôs a fragilidade da base aliada no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a sessão abrindo espaço apenas para a votação da urgência e, em seguida, a encerrou, deixando de lado outros projetos importantes, como o pacote de segurança pública e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Todos os oito deputados federais do Tocantins votaram a favor da urgência: Alexandre Guimarães (MDB), Antonio Andrade (Republicanos), Carlos Henrique Gaguim (União Brasil), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (PP).
O texto usado para acelerar a tramitação é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que propõe anistia ampla a manifestantes desde 30 de outubro de 2022, incluindo tanto atos pacíficos quanto violentos. No entanto, líderes partidários afirmam que o projeto final deve prever apenas a redução de penas já aplicadas, e não um perdão total — cenário que pode beneficiar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Nos bastidores, a expectativa é que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) assuma a relatoria e apresente um texto alternativo até a próxima semana. A proposta deverá buscar um equilíbrio entre as pressões da base bolsonarista e as negociações com o Centrão e o STF.
Durante a votação, partidos como PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede se posicionaram contra a urgência, enquanto PL, Republicanos e PP foram os principais articuladores da aprovação. Em plenário, parlamentares contrários protestaram com gritos de “sem anistia” e alertaram para os riscos de enfraquecer a responsabilização criminal dos envolvidos nos atos golpistas.
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