Notícias do Tocantins – A prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União), voltou a nomear o próprio pai, Alan Geraldo de Moura, para um cargo de primeiro escalão no município. Ele havia sido exonerado anteriormente do cargo de secretário de Infraestrutura, após recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou possível prática de nepotismo na administração municipal.
Desta vez, Alan foi nomeado secretário de Agricultura e Pecuária, conforme decreto publicado no dia 7 de outubro de 2025. O documento oficial descreve a função como “cargo de confiança e de provimento em comissão”.
Em nota, o MPTO informou que está acompanhando a nova nomeação e que foi expedido um novo ofício à prefeitura, solicitando, no prazo de cinco dias, comprovação da aptidão técnica do servidor para o exercício da função.
Outros casos de parentes nomeados
Segundo o Ministério Público, além do pai, a prefeita havia nomeado também a madrasta como secretária de Assistência Social, uma cunhada como controladora-geral, um tio como diretor de Esportes e duas tias para cargos na Secretaria de Educação.
A esposa do secretário de Saúde também foi contratada como farmacêutica no município.
O MPTO recomendou a exoneração de sete pessoas ligadas à prefeita. Após a resposta enviada pela administração, o órgão manteve a recomendação para a exoneração de seis delas, permitindo apenas que a madrasta continuasse no cargo, por possuir experiência comprovada na área social.
Base legal e possíveis sanções
A recomendação do Ministério Público se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas na administração pública.
O MPTO alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.
Além disso, o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho orientou que a prefeitura implante mecanismos de controle interno para evitar novas irregularidades e exija comprovação de qualificação técnica mínima para os cargos de confiança.
Nota do Ministério Público do Tocantins (íntegra)
“O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que está acompanhando o caso referente à nomeação do pai da prefeita municipal para o cargo de secretário de Agricultura e Pecuária.
O promotor de Justiça André Felipe dos Santos Coelho expediu nesta quarta-feira, 8, novo ofício à Prefeitura de Alvorada, solicitando, no prazo de cinco dias, o envio de documentos que comprovem a aptidão técnica do servidor para o exercício da função.
O MPTO reforça que o tema está sob análise e que eventuais medidas serão adotadas conforme o resultado da apuração.”
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