Notícias do Tocantins – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio Tocantins) divulgou orientações sobre o funcionamento do comércio no estado durante os feriados do mês de novembro, conforme as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026.
De acordo com o documento, não será permitido o funcionamento do comércio no dia 14 de novembro, data em que se comemoram os aniversários dos municípios de Araguaína e Gurupi. A restrição também vale para as cidades de Almas, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Dueré, Nazaré, Novo Acordo, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins e Xambioá, que celebram aniversário na mesma data.
No dia 15 de novembro, feriado nacional da Proclamação da República, o comércio deve permanecer fechado em todo o Tocantins, seguindo a determinação da CCT.
Já no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, o funcionamento dos estabelecimentos será permitido. No entanto, a jornada de trabalho deve ser limitada a seis horas diárias, e as horas trabalhadas deverão ser pagas com acréscimo de 100% ou compensadas em dobro no prazo máximo de 60 dias, mediante acordo entre empregador e empregado.
A Fecomércio reforça a importância do cumprimento das regras estabelecidas na Convenção Coletiva, que visa garantir segurança jurídica e equilíbrio nas relações trabalhistas no setor comercial do estado.
O documento completo está disponível no site da instituição:
🔗 Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026 – Fecomércio Tocantins
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