Notícias do Tocantins – A Justiça Federal manteve, nesta segunda-feira (10), a decisão que indeferiu o registro da chapa “Valorização e Liderança Farmacêutica”, confirmando o entendimento da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Com isso, apenas a Chapa 1 – Inovação e Experiência permanece apta a disputar a eleição da diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO), marcada para ocorrer de forma online entre o meio-dia de quarta-feira (12) e o meio-dia de quinta-feira (13).
A decisão foi proferida pela juíza federal Carolynne Souza de Macedo Oliveira, que indeferiu o pedido liminar apresentado pelas impetrantes do Mandado de Segurança nº 1018531-79.2025.4.01.4300. Segundo a magistrada, a chapa apresentava irregularidades na composição, por incluir candidatas com mandatos correspondentes a quadriênios diferentes, o que contraria o regulamento eleitoral vigente.
Na sentença, a juíza destacou que não há fundamentos jurídicos suficientes para suspender o ato administrativo do CFF que rejeitou o registro da chapa. Ela também reforçou que o descumprimento das regras de composição previstas na Resolução CFF nº 19/2024 constitui vício insanável, impossibilitando a participação regular do grupo no processo eleitoral.
Com a decisão judicial, o pleito segue normalmente, tendo apenas a Chapa 1 – Inovação e Experiência habilitada para concorrer à diretoria do CRF-TO.
Conheça a Chapa 1 – Inovação e Experiência
Única apta a disputar a eleição do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins, a Chapa 1 é liderada por Amilson Álvares, candidato à presidência regional. Também integram o grupo Marta Rocha (vice-presidente), Jocilene Barros (diretora-secretária) e Márcia Juwer (diretora-tesoureira).
Na representação federal, participam o professor Maykon Paiva, candidato a Conselheiro Federal, e Juliane Farineli, candidata a suplente. O grupo tem histórico de atuação em projetos voltados ao fortalecimento da profissão farmacêutica e de defesa dos interesses da categoria no Tocantins.
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