Notícias do Tocantins – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele será levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Apesar do decreto, a prisão ainda é preventiva, já que o prazo para os últimos recursos da defesa se encerra na segunda-feira (24). Após essa etapa, o processo segue para trânsito em julgado e inicia-se o cumprimento definitivo da pena. Neste sábado, apenas Bolsonaro teve prisão decretada; os demais réus seguem em liberdade.
A decisão ocorre um dia após Moraes determinar a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo a investigação, ele fugiu para os Estados Unidos após sua condenação dentro do mesmo contexto da tentativa de ruptura institucional.
Reação após vigília convocada por Flávio Bolsonaro
A ordem de prisão foi emitida após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, que já cumpria prisão domiciliar devido ao risco de fuga apontado no processo por obstrução de Justiça. Nesse caso paralelo, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já é réu.
Na sexta-feira (21), a defesa do ex-presidente solicitou ao STF que a prisão domiciliar fosse mantida, alegando problemas de saúde e risco à vida. “A alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, diz trecho da petição apresentada pela defesa.
PT Tocantins divulga nota sobre a prisão
Após a divulgação da decisão, o presidente do PT do Tocantins, Nile William, publicou nota afirmando “confiança na seriedade das instituições” e reforçando a importância de uma Justiça igualitária. Segundo ele, o momento é significativo considerando a tradição histórica do sistema penal brasileiro, que “tem sido muito duro com os mais pobres e tolerante com os poderosos”.
Nile destacou que “pela primeira vez no Brasil, pessoas que atacaram a democracia começam a responder de fato pelos seus atos”. Para o dirigente partidário, a prisão preventiva foi decretada porque Bolsonaro teria tentado impedir a aplicação da lei e evitar suas responsabilidades no Estado Democrático de Direito.
Ele ainda avaliou que a fuga de Eduardo Bolsonaro para o exterior agravou o cenário político e institucional, ao buscar apoio de um governo estrangeiro para interferir negativamente na economia brasileira.
O PT Tocantins afirma esperar que a decisão sirva como “marco para que a democracia brasileira nunca mais seja atacada dessa forma” e defende que a Justiça trate “ricos e poderosos com o mesmo rigor aplicado ao restante da população”.
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