Notícias do Tocantins – Após mais de uma década sem atualização no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, os professores da rede estadual do Tocantins comemoram um avanço histórico. O governador Laurez Moreira sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que institui o novo PCCR, durante cerimônia realizada no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.
O projeto havia sido encaminhado à Assembleia Legislativa em 15 de outubro, Dia do Professor, e foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais no dia 7 de novembro. A nova legislação entra em vigor com efeitos financeiros já a partir de dezembro e será publicada no Diário Oficial do Estado ainda nesta quinta-feira.
Mais de 8 mil professores beneficiados
O novo PCCR reorganiza a tabela de vencimentos conforme a titulação e promove melhorias significativas na carreira. Serão beneficiados diretamente 8.208 professores concursados, dos quais 3.621 estão em estágio probatório e 4.587 são efetivos estabilizados. Outros 6.533 servidores aposentados por paridade também receberão os benefícios previstos.
Emocionada durante a cerimônia, a professora Adriana de Paula destacou a importância do momento para a categoria.
“É um dia histórico. A valorização não é só infraestrutura, é reconhecer o ser humano que dedica sua vida para transformar outras vidas”, afirmou.
Compromisso com a valorização docente
O governador Laurez Moreira reforçou que o novo PCCR representa responsabilidade fiscal e compromisso com a educação.
“Fizemos todos os ajustes necessários para garantir que essa valorização acontecesse ainda este ano. Investir em Educação é investir no futuro do Tocantins”, pontuou.
O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson Moreira Santos, também destacou o impacto da medida.
“Com diálogo e muito esforço, garantimos um plano que fortalece a carreira e estimula a formação continuada. É uma conquista importante para todos os profissionais da educação”, disse.
Como ficou o novo PCCR da Educação
A nova tabela salarial é estruturada com 13 referências horizontais (A a M) e quatro níveis verticais, garantindo previsibilidade nas progressões.
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Progressão horizontal: acréscimo de 7% entre referências.
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Progressão vertical: acréscimo de 9% entre níveis.
Atualmente, um professor nível I-A da educação básica recebe de R$ 6.130,70 a R$ 8.740,81 ao final da carreira. Com o novo PCCR, esse valor poderá chegar a R$ 13.807,50, aumento próximo de 58%.
No topo da carreira, no nível IV-M, os vencimentos alcançam R$ 17.881,13, resultado de um reajuste que pode chegar a 61%. Professores normalistas e integrantes do quadro transitório do magistério também receberam atualizações proporcionais.
O professor Marcos Malheiros, aprovado no último concurso, destacou o estímulo proporcionado pela nova estrutura.
“É uma luta antiga e um incentivo para toda a categoria. Espero crescer ainda mais nesse novo momento da educação tocantinense”, afirmou.
Direitos ampliados e novas garantias
A lei também assegura a progressão funcional para todos os professores — inclusive aqueles cedidos a outros órgãos — mediante avaliação periódica. A professora Egiane Moraes, há mais de 20 anos na rede estadual, celebrou o avanço.
“É uma conquista enorme. Estávamos muito ansiosos por esse dia”, comentou.
Outra novidade é a licença remunerada para qualificação profissional em programas de mestrado e doutorado, no Brasil ou no exterior, sem prejuízo da carreira ou da contagem de tempo.
A legislação define ainda que 40% da carga horária do docente será destinada às horas-atividade, sendo metade cumprida na escola e metade em local de livre escolha.
Benefício do “descanso de voz”
O novo PCCR institui o chamado descanso de voz, que reduz a carga de regência de 28 para 24 aulas semanais para professores com 20 anos de sala de aula (mulheres) e 25 anos (homens). A medida não causa impacto na carreira nem na remuneração e busca preservar a saúde dos profissionais.
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