Notícias do Tocantins – A Justiça determinou a suspensão imediata da entrada de novos presos na Unidade Penal de Araguaína. A medida foi proferida nesta segunda-feira, 8, e permanecerá válida até que a lotação seja reduzida ao limite permitido ou até que sejam realizadas melhorias estruturais no local. A decisão atende a um pedido liminar do Ministério Público do Tocantins (MPE).
A unidade prisional, inaugurada em 1979, possui capacidade para abrigar 115 pessoas, mas atualmente acolhe 240 detentos. Isso representa uma taxa de ocupação de 208%, mais que o dobro do limite estabelecido.
Transferência de presos
Além da proibição de novas entradas, o Judiciário determinou que o Estado providencie, no prazo de 45 dias úteis, a transferência dos presos oriundos de outras unidades da federação. A determinação visa reduzir a superlotação e minimizar os impactos das condições precárias de funcionamento.
Cenário de caos
A decisão decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pela 13ª Promotoria de Justiça de Araguaína. O promotor Daniel José de Oliveira Almeida relatou um cenário de “caos instalado” e apontou violações de direitos humanos devido à deterioração do prédio e à insuficiência das condições mínimas de custódia.
Durante o procedimento investigatório, o MPE identificou que 279 presos ocupavam a unidade. Posteriormente, o Estado informou ter realizado transferências, reduzindo o total para 240 detentos. Mesmo com a diminuição, o número permanece muito acima da capacidade original, de 115 vagas.
Tratamento degradante
O parecer judicial destacou que o presídio “converteu-se em um híbrido entre presídio e casa de prisão provisória”, reforçando que a situação atual é insustentável. Segundo o promotor, detentos dormem em espaços insalubres, muitas vezes próximos a banheiros, cenário descrito como “tratamento desumano e degradante”.
Multa de até R$ 300 mil
O descumprimento das ordens pode gerar multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 300 mil. Caso seja aplicada, a penalidade será destinada ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).
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