Notícias do Tocantins – O Governo do Tocantins anunciou, nesta segunda-feira (15), o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, a serem creditados na folha salarial de dezembro. Também foi informada a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais para servidores da área.
O anúncio foi feito durante uma vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, que marcou a retomada de intervenções em unidades educacionais no estado.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o PCCR da Educação. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para análise e votação e, após eventual aprovação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o Executivo estadual, a alteração busca garantir o cumprimento do plano de carreira dentro dos limites legais e das regras de equilíbrio fiscal. A gestão afirma que os estudos técnicos indicaram viabilidade financeira para o pagamento dos efeitos retroativos a partir de outubro.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, os impactos orçamentários foram avaliados por órgãos técnicos, incluindo o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), antes da definição do cronograma de pagamento.
Progressões funcionais
Além do PCCR, o governo informou que serão concedidas 1.357 progressões funcionais, sendo 1.133 progressões horizontais e 224 verticais, referentes ao exercício de 2025. O passivo financeiro soma R$ 1.546.003,73 para as progressões horizontais e R$ 881.106,90 para as verticais.
A relação nominal dos servidores contemplados será divulgada no Diário Oficial do Estado.
Vistoria em obra educacional
Durante a agenda em Luzimangues, o governador vistoriou as obras da Escola de Tempo Integral da região, que atualmente estão com 44,29% de execução. O investimento previsto é de R$ 11.564.663,14. A unidade deve ampliar a oferta de vagas em uma localidade que conta, atualmente, com apenas uma escola estadual.
Conforme dados apresentados, nos últimos três meses a obra avançou menos de 8%, abaixo do cronograma inicial, que previa progresso superior a 20% no período. O atraso comprometeu o planejamento e inviabilizou a entrega da unidade para o início do próximo ano letivo.
O projeto segue o padrão estrutural da rede estadual e terá capacidade para atender até 1,5 mil alunos. A escola contará com 18 salas de aula, laboratórios, biblioteca, bloco administrativo, quadra poliesportiva coberta, campo society, auditório para até 500 pessoas, além de espaços destinados a atividades complementares e alimentação escolar.
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