O governo federal decidiu revogar, nesta segunda-feira (23), o Decreto 12.600, que autorizava a realização de estudos técnicos para a concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins à iniciativa privada.
A decisão foi formalizada no fim da tarde, após reunião realizada no Palácio do Planalto com lideranças indígenas e integrantes do alto escalão do Executivo.
Reunião contou com ministros e secretários
Participaram do encontro o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, além de secretários das duas pastas.
Também estiveram presentes Josué Rocha, secretário-executivo da Secretaria-Geral; Tomé Franca, secretário-executivo de Portos e Aeroportos; e Otto Burlier, secretário de Hidrovias e Transportes Aquaviários.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tinha participação prevista, mas foi dispensado do encontro. Segundo integrantes do governo, a medida buscou preservar o diálogo com representantes indígenas mais alinhados aos movimentos que se posicionaram contra o decreto.
O que previa o Decreto 12.600
O Decreto 12.600 autorizava estudos para transferir à iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade das hidrovias. Entre as medidas previstas estavam:
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Execução de dragagens em trechos críticos;
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Sinalização dos canais de navegação;
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Gestão do tráfego de embarcações.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os projetos tinham como objetivo ampliar a eficiência logística e reduzir custos no transporte hidroviário.
Mobilização indígena e ocupação de terminal
A revogação ocorre após mobilizações iniciadas na última sexta-feira (20), quando manifestantes indígenas ocuparam um terminal privado da empresa Cargill.
O protesto foi articulado pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, que anunciou permanência no local até que a norma fosse retirada.
De acordo com o Cita, a concessão poderia provocar impactos ambientais, afetando a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta. As lideranças também apontaram possíveis reflexos sobre territórios e modos de vida de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Governo fala em diálogo e nova rodada de conversas
Durante evento paralelo à reunião, o ministro Silvio Costa Filho afirmou que uma nova rodada de conversas deve ocorrer ainda nesta semana para discutir os próximos encaminhamentos, especialmente em relação à hidrovia do Tapajós.
Ele declarou que, até o momento, não há indicação de impactos sobre outros projetos relacionados às hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins.
Ao comentar a decisão, Guilherme Boulos afirmou que o governo considerou as manifestações apresentadas ao longo de mais de 30 dias e que a revogação foi resultado de debates internos com diferentes posicionamentos.
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