Política tocantinense – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), o ex-deputado federal Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão por mandar executar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
Além de Marielle, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.
A condenação foi unânime entre os ministros da Primeira Turma, com votos de Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Também foram condenados:
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Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, irmão de Chiquinho, com a mesma pena;
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Ronald Alves Pereira, por duplo homicídio e tentativa de homicídio;
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Robson Calixto, por organização criminosa;
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Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Votação da prisão na Câmara dividiu deputados do Tocantins
Antes da condenação definitiva, o plenário da Câmara dos Deputados analisou, em 10 de abril de 2024, a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, decretada pelo STF.
Na ocasião, a maioria dos parlamentares decidiu manter a detenção. O placar foi de 277 votos favoráveis à manutenção da prisão — apenas 20 votos acima do mínimo necessário.
Entre os deputados federais do Tocantins, a votação foi dividida:
Votaram contra a manutenção da prisão:
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Eli Borges (PL)
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Filipe Martins (PL)
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Vicentinho Júnior (PSDB)
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Antonio Andrade (Republicanos)
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Carlos Gaguim (União Brasil)
Votaram a favor:
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Alexandre Guimarães (MDB)
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Ricardo Ayres (Republicanos)
Abstenção:
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Lázaro Botelho (PP)
Com a decisão da Câmara em 2024, Chiquinho Brazão permaneceu preso preventivamente enquanto o processo tramitava no STF, culminando na condenação anunciada nesta semana.
Caso Marielle Franco
O assassinato de Marielle Franco se tornou um dos casos de maior repercussão política e institucional do país nos últimos anos. A vereadora era conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos e por denúncias relacionadas à violência policial e às milícias no Rio de Janeiro.
A condenação dos mandantes representa um marco no desdobramento judicial do caso, quase oito anos após o crime.
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