Notícias do Tocantins – A Polícia Civil do Estado do Tocantins concluiu o inquérito que investigou um esquema de desvio de recursos públicos municipais vinculados a convênios para execução de projetos esportivos e recreativos em Palmas. Ao todo, dez pessoas foram indiciadas.
As apurações integram a Operação Jogo Limpo e foram conduzidas pela Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR). Segundo o relatório final, o grupo investigado teria atuado de forma estruturada, com divisão de funções entre núcleos político-administrativos, operacionais e financeiros.
De acordo com a investigação, convênios eram formalizados para execução de projetos sociais que, na prática, não teriam sido realizados. No caso específico analisado, referente ao exercício de 2014, foi identificado prejuízo direto ao erário no valor atualizado de R$ 650.869,04.
Os recursos, conforme apontado no inquérito, deveriam ter sido aplicados em ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente em iniciativas de prevenção ao uso de drogas.
Como funcionaria o esquema
O relatório policial detalha que a suposta fraude envolvia a criação de uma comissão de análise de projetos considerada fictícia, utilizada para dar aparência de legalidade aos procedimentos administrativos.
A investigação também identificou tramitação considerada atípica dos processos, com liberação de valores elevados em curto intervalo de tempo. Segundo a DECOR, isso indicaria possível ajuste prévio entre os envolvidos.
Ainda conforme a apuração da Operação Jogo Limpo, empresas classificadas como de fachada teriam emitido notas fiscais ideologicamente falsas para simular a prestação de serviços e fornecimento de bens. Os valores repassados seriam sacados integralmente no mesmo dia do crédito e posteriormente distribuídos entre investigados, incluindo agentes públicos, operadores financeiros e terceiros.
O inquérito aponta indiciamentos pelos crimes de peculato (doloso e culposo), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitações e contratos e associação criminosa. Entre os indiciados estão ex-gestores da fundação pública responsável pela concessão dos recursos, dirigentes da entidade beneficiada, operadores financeiros e um ex-agente político citado como possível beneficiário dos valores.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que a conclusão do inquérito aponta para um esquema estruturado de desvio de recursos públicos e destacou que as condutas foram individualizadas ao longo da investigação. A corporação informou ainda que a Operação Jogo Limpo segue em andamento e pode ter novos desdobramentos.
Os nomes dos investigados não foram divulgados. O espaço permanece aberto para manifestação das defesas.
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