Política tocantinense – Quatro deputados federais do Tocantins aparecem entre os signatários de emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e do fim gradual da escala 6×1.
Assinaram os textos os parlamentares Alexandre Guimarães, Eli Borges, Antonio Andrade e Filipe Martins, o equivalente à metade da bancada federal tocantinense na Câmara dos Deputados.
As emendas foram protocoladas pelos deputados Sérgio Turra e Tião Medeiros na comissão especial responsável pela análise da proposta.
Os textos receberam mais de 170 assinaturas de parlamentares ligados ao agronegócio, à bancada empresarial e a partidos de direita e centro-direita no Congresso Nacional.
Mudanças podem empurrar redução da jornada para 2036
Embora mantenham a previsão de redução da jornada semanal, as emendas modificam pontos centrais da proposta original. O texto substitui a meta de 36 horas semanais por um teto de 40 horas e estabelece mecanismos que, na prática, podem adiar a implementação das mudanças para 2036.
Entre os principais pontos previstos estão:
- entrada em vigor apenas dez anos após eventual aprovação;
- necessidade de regulamentação por lei complementar;
- manutenção de jornadas de até 44 horas para setores considerados essenciais;
- fortalecimento de acordos coletivos e negociações trabalhistas.
A PEC 221/2019 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e prevê atualmente a redução gradual da jornada semanal para 36 horas em até dez anos.
Já a Erika Hilton apresentou a PEC 8/2025, apensada ao texto principal, que defende jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas.
Emenda amplia flexibilização trabalhista
A proposta apresentada por Sérgio Turra amplia o espaço para acordos individuais e coletivos prevalecerem sobre normas legais em temas como jornada, banco de horas, escalas, teletrabalho e intervalos.
O texto também autoriza jornadas até 30% superiores ao novo limite constitucional mediante negociação. Na prática, isso abre possibilidade para jornadas de até 52 horas semanais.
Outro ponto previsto é a criação de incentivos fiscais para empresas que aderirem ao novo modelo trabalhista. Entre as medidas estão:
- redução de 50% da contribuição ao FGTS;
- incentivos sobre novos vínculos empregatícios;
- deduções tributárias para empresas que ampliarem contratações.
Além disso, a proposta determina que pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras não sejam contabilizados como jornada efetiva de trabalho.
Especialistas avaliam que as mudanças ampliam o poder de negociação patronal e podem aumentar a pressão sobre trabalhadores em setores marcados por informalidade e fragilidade sindical.
Setores essenciais poderão manter jornadas maiores
Já a proposta apresentada por Tião Medeiros concentra-se na criação de exceções para setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte, energia, abastecimento, logística e agropecuária.
Pela emenda, essas atividades poderiam continuar operando com jornadas de até 44 horas semanais mesmo após eventual aprovação da PEC.
Os autores das propostas argumentam que a redução automática da jornada poderia gerar insegurança jurídica, aumento de custos e impactos econômicos para empresas e setores estratégicos.
Debate avança no Congresso
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais e no Congresso Nacional nos últimos meses. Segundo integrantes da comissão especial, parte das flexibilizações defendidas pelo setor empresarial já passou a ser considerada nas negociações conduzidas pelo relator da proposta, Léo Prates.
O relatório final da comissão deve ser apresentado nesta semana, com votação prevista para os dias 26 e 27 de maio.
Para ser aprovada e seguir ao Senado Federal, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados no plenário da Câmara.
Acompanhe mais notícias do Tocantins no PMW Notícias 
