Palmas/TO – O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu manter as prisões preventivas da ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, do ex-superintendente de Atenção à Saúde Andreis Vicente da Costa e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) pela Câmara Criminal, que rejeitou os pedidos de habeas corpus por 3 votos a 2.
Os três são réus em uma ação penal relacionada à contratação da entidade responsável pela administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. Cláudia Fernanda é apontada pela investigação como uma das pessoas que teriam participado da articulação do suposto esquema envolvendo o contrato.
O julgamento havia sido interrompido após divergência entre os desembargadores. O relator dos processos, Márcio Barcelos Costa, havia votado pela concessão da liberdade, com aplicação de medidas cautelares. O desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, porém, apresentou entendimento contrário e defendeu a manutenção das prisões.
No processo envolvendo Cláudia Fernanda, o desembargador Gilson Coelho Valadares havia pedido vista, suspendendo temporariamente a análise. Com a retomada do julgamento nesta quarta-feira, prevaleceu o entendimento pela continuidade das prisões preventivas.
Prisões ocorreram em junho
Dhieine Caminski e Andreis Vicente da Costa foram presos em 10 de junho, durante a segunda fase da Operação Falsa Emergência. Cláudia Fernanda teve a prisão determinada na mesma data, mas não foi localizada inicialmente.
Cinco dias depois, em 15 de junho, a empresária se apresentou espontaneamente no Fórum de Palmas, acompanhada de um advogado, e teve o mandado de prisão cumprido.
Dhieine e Cláudia permanecem custodiadas em uma estrutura instalada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar. Andreis está recolhido em uma unidade prisional de Palmas.
Investigação apura contratação para administrar UPAs
A ação penal teve origem em uma investigação da Polícia Civil sobre a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as duas UPAs da Capital.
Segundo o Termo de Colaboração firmado pela Secretaria Municipal de Saúde, o contrato previa aproximadamente R$ 139,1 milhões por ano para a gestão das unidades.
De acordo com a investigação, entre os elementos identificados estão suspeitas de direcionamento da parceria e eliminação de etapas administrativas durante o processo de contratação. Também foram encontrados documentos cuja elaboração, segundo os investigadores, não seria compatível com a cronologia do procedimento.
A apuração ainda apontou uma possível atuação conjunta entre agentes públicos e particulares.
Servidores da própria Secretaria Municipal de Saúde relataram à investigação que teriam recebido minutas de pareceres previamente elaboradas para assinatura durante a tramitação da contratação.
Também foram considerados elementos que, segundo a investigação, poderiam indicar tentativa de ocultar provas, interferir na produção de evidências e combinar versões entre os investigados.
Dez pessoas foram indiciadas
A Polícia Civil concluiu o inquérito em junho com dez pessoas indiciadas. As imputações atribuídas aos investigados incluem crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro, favorecimento pessoal e falso testemunho.
No caso de Dhieine Caminski, Andreis Vicente da Costa e Cláudia Fernanda, a investigação avançou para a fase judicial depois que a 3ª Vara Criminal de Palmas recebeu a denúncia do Ministério Público em 26 de junho.
A partir do recebimento da denúncia, os três passaram a responder como réus na ação penal.
Na mesma decisão, a Justiça manteve as prisões preventivas com base nos elementos reunidos durante a investigação e na avaliação de que havia risco de interferência no andamento do processo.
Composição do julgamento
Participaram do julgamento os desembargadores Márcio Barcelos Costa, João Rodrigues Filho, Gilson Coelho Valadares e Luiz Zilmar dos Santos Pires.
O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho integra oficialmente a Câmara Criminal, mas está sendo substituído pela juíza convocada Ana Paula Brandão Brasil.
Com informações da TV Anhanguera.
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