Política tocantinense – A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou um novo parecer nesta quarta-feira, 26, e passou a opinar pelo deferimento da candidatura do deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) ao Senado Federal. A manifestação ocorreu após a defesa do parlamentar apresentar documentos para corrigir as irregularidades apontadas anteriormente.
Inicialmente, o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas havia se manifestado de forma contrária ao registro da candidatura devido a problemas identificados nas certidões criminais apresentadas por Gaguim.
Segundo a PRE, as pendências estavam relacionadas à documentação apresentada no processo de registro de candidatura. Entre os problemas apontados estavam certidões judiciais sem código ou assinatura válida que permitisse a conferência da autenticidade, além de documentos que não apresentavam informações consideradas necessárias sobre o objeto e a fase dos processos.
Carlos Gaguim regularizou documentação
Após ser intimada, a assessoria jurídica de Carlos Gaguim apresentou novos documentos para sanar as inconsistências apontadas pela Procuradoria Regional Eleitoral.
No novo parecer, Rodrigo Mark Freitas reconheceu que as irregularidades formais foram corrigidas e que a documentação apresentada posteriormente foi suficiente para complementar as informações que estavam ausentes.
“Reputam-se saneadas as irregularidades formais que haviam sido apontadas. A documentação saneadora trazida em diligência supre as lacunas identificadas”, afirmou o procurador no parecer.
Ainda conforme a manifestação, a análise da documentação não identificou impedimento jurídico para o registro da candidatura de Gaguim.
“Confirma a análise de mérito outrora feita por esta Procuradoria, qual seja, a de que não incide sobre o candidato nenhuma causa de inelegibilidade ou incompatibilidade previstas no ordenamento jurídico pátrio”, acrescentou Rodrigo Mark Freitas.
Parecer anterior era contrário à candidatura
O primeiro posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral havia sido contrário ao deferimento da candidatura de Carlos Gaguim justamente em razão das pendências documentais.
Com a apresentação dos documentos complementares, entretanto, a PRE mudou o entendimento e passou a defender o deferimento do registro da candidatura de Carlos Gaguim ao Senado.
A decisão final sobre o registro cabe à Justiça Eleitoral, que ainda deverá analisar o processo e os documentos apresentados pela defesa do candidato.
Acompanhe mais notícias do Tocantins no PMW Notícias 💻📱
