A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral (Coge), visitou nessa segunda-feira, 10, duas unidades do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, em Palmas. A iniciativa contou com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga e da procuradora-geral de prerrogativas da seccional, Auridéia Pereira Loiola Dallacqua.
Também presente na visita, o corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho, destaca que a ação faz parte de uma política, em curso, de aprimoramento das atividades de correição no âmbito do Governo do Tocantins. “O objetivo é aprofundar os conhecimentos acerca das atividades operacionais das unidades prisionais, fornecendo orientações gerais de caráter preventivo ao cometimento de infrações disciplinares, inclusive quanto ao respeito às prerrogativas necessárias ao exercício da advocacia”, observa.
O presidente da Ordem dos Advogados, por sua vez, comemora o fortalecimento da atuação das instituições em favor do bem comum. “Com a nova lei (nº 3.873/ 2022) que tornou infração disciplinar a violação de prerrogativas da advocacia, iniciativas como essa da Controladoria e da OAB/TO demonstram a importância da atuação institucional em defesa de valores da sociedade e da cidadania”, ressalta Gedeon Pitaluga.
Foram percorridas as instalações da Unidade Penal Regional de Palmas e da Unidade Penal Feminina, também da Capital. A comitiva contou ainda com a participação do defensor dativo e dos presidentes das comissões processantes da Corregedoria-Geral do Estado.
O gestor da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, observa que as visitas da pasta juntamente com a OAB contribuem para prevenir ações disciplinares e, desse modo, somar no processo de reeducação dos internos. “Por se tratar de um ambiente sensível por natureza, o papel do servidor e da servidora pública atuantes no sistema penitenciário e prisional reserva muitas peculiaridades, o que requer uma visão mais aprofundada das suas rotinas, de modo a se respeitar as particularidades administrativas e operacionais desses ambientes na atuação correcional”, conclui.
Socioeducativo
No último mês de julho a Coge visitou também unidades do Sistema Socioeducativo, em Palmas – Centro de Atendimento Socioeducativo (Case); Centro de Internação Provisória (CEIP-Centro); unidades de Semiliberdade Feminina, e Masculina; e o Centro de Internação Provisória Feminino (Ceip-Feminino).
