A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 3ª Delegacia de Repressão a Crimes de Menor Potencial Ofensivo – 3ª DEIMPO de Araguaína, em parceria com a Polícia Militar, iniciou os trabalhos de apreensão de fiscalização e apreensão de motocicletas com escapamentos barulhentos e/ou adulterados na maior cidade do interior do Estado.
De acordo com o delegado Fernando Rizério Jayme, em menos de uma semana, a ação já resultou na apreensão de seis motos. Carros de som automotivos, bares, conveniências, que estejam em desconformidade com legislação no que diz respeito a emissão de decibéis muito acima do permitido e chácaras onde são realizadas festas com sonoridade bem acima do estabelecido pela lei também estão na mira das investigações.
A ação também visa atender à solicitação de moradores e reclamações que vem ocorrendo há meses, com o crescimento desse tipo de ação importunadora da paz e sossego público. Ainda de acordo com a autoridade policial, uma das motocicletas apreendidas nesta quinta-feira era alvo de denúncias de que transitava em alta velocidade, em vias com crianças. “As denúncias apontavam que o condutor do veículo sempre estava acelerando e fazendo muito barulho com o escapamento desregulado, causando riscos em alguns setores por onde ele transitava, gerando temor e perturbação aos moradores”, explicou o delegado.
O delegado ressalta ainda que, nesse primeiro momento, as ações da referida operação estão se concentrando na região dos setores entre o Detran e a Jacuba. “Por serem os setores onde têm ocorrido a iniciativa de abaixo-assinado para a coibição e providências contra o uso não só de escapamentos barulhentos, mas também de som automotivo (transitando e estacionado ligados), conveniências, bares que promovem shows sem o atendimento da legislação, salões de festas e chácaras que realizam eventos na região”, disse. Porém, as Forças de Segurança planejam expandir as ações para toda a cidade, atendendo os focos de reclamações.
Mapeamento
Um mapeamento dos locais e de incidências já tem sido realizado há alguns meses e agora iniciaram-se os trabalhos práticos, tendo sido registradas placas de motos e veículos de som automotivos que descumprem as normas legais, sendo processados os responsáveis criminalmente.
“Recentemente as investigações apontaram que um grupo de motociclistas tem substituído os escapamentos das motocicletas por versões que emitem muito mais pressão sonora, retirado o filtro de ar da moto, fazendo modificações internas e até mesmo cortado os escapamentos ou retirando seu miolo, com o intuito claro de fazer mais barulho, o que é incompatível com as normativas de trânsito e com a legislação que protege a paz e sossego da população. Muitas motos têm o pára-lamas traseiro parcialmente gasto devido supostamente à empinadas com as motos. Um pequeno grupo se envolve com rachas e eventos clandestinos criminosos de manobras e até mesmo direção perigosa em via pública. Andam em alta aceleração, propositalmente e promovendo estalos com as aceleradas que parecem tiros”, lembra o delegado Fernando Rizério Jayme.
Bares e veículos
A atividade de shows em bares está sendo monitorada conforme as reclamações dos moradores, que têm o direito de ter paz em suas residências, já que o dever de controlar o som é de quem emite e que deve conhecer da legislação. Inúmeros bares estão em desconformidade com a lei por emitirem sonoridade acima do permitido, ultrapassando os horários regulamentados, fazendo shows em calçadas, em locais impróprios, em canteiros centrais e sem nenhuma barreira acústica e com estruturas sonoras incompatíveis com o ambiente, o que tem gerado autuações criminais tanto dos proprietários quanto dos músicos envolvidos nos eventos.
“A resistência em obedecer aos limites impostos pela lei tem gerado suspensão da atividade pelos bares infratores, além de acúmulo de processos criminais para apuração das infrações penais”, pontua o delegado.
Veículos, motos e aparelhagens sonoras apreendidas serão periciadas e ficarão à disposição da justiça nos respectivos processos criminais. Motoristas que não atenderem ordens de parada serão conduzidos em flagrante por crime de desobediência ou processados posteriormente em investigação criminal.
Como denunciar
Para tanto é importante que a população incomodada formalize as denúncias através de Boletins de Ocorrências na Polícia Civil e/ou encaminhem abaixo-assinados de setores ou região para fundamentar o trabalho que será realizado, inclusive com anotação de eventuais placas de veículos de som automotivo ou motocicletas perturbadoras para já serem intimados e responsabilizados criminalmente pelos excessos.
