O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) iniciou uma investigação para identificar os responsáveis pelo pouso não autorizado de um helicóptero nas dunas do Parque Estadual do Jalapão, ocorrido na última segunda-feira (3). O episódio representa uma grave infração às normas ambientais e aeronáuticas, podendo resultar em multas e outras penalidades conforme a legislação vigente.
A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Ribeiro, ressaltou que o Parque Estadual do Jalapão é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, sujeita a regras rigorosas para garantir a preservação da fauna e flora locais. “A legislação ambiental brasileira proíbe pousos e decolagens de aeronaves em Unidades de Conservação sem autorização expressa, conforme a Lei nº 9.605/1998. Além disso, o Decreto nº 6.514/2008 estabelece penalidades administrativas severas para infrações ambientais dessa natureza”, explicou Perla.
Riscos ao Meio Ambiente e à Segurança
Além do impacto ambiental direto, como a perturbação da fauna local, a presença de aeronaves não autorizadas representa um risco significativo à segurança dos visitantes do parque. O Naturatins reforçou seu compromisso com a preservação da biodiversidade do Jalapão e destacou a importância da conscientização ambiental.
Como Denunciar Irregularidades Ambientais
A população pode ajudar na fiscalização denunciando irregularidades ambientais pelos canais oficiais do Naturatins:
- Telefone: 0800 063 11 55 (segunda a sexta, das 8h às 18h)
- WhatsApp (Linha Verde Zap): (63) 99106-7787
- Portal do Cidadão: Atendimento online 24h
A investigação segue em andamento, e os responsáveis pelo pouso irregular podem enfrentar sanções severas conforme a legislação ambiental brasileira.
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