Em uma ofensiva política coordenada contra o governo Lula, o Congresso Nacional protagonizou uma articulação que uniu o Centrão, a bancada bolsonarista e a chamada terceira via. Em menos de 24 horas, foram aprovadas duas pautas estratégicas: o aumento do número de deputados federais e a derrubada do decreto presidencial que reajustava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na noite desta quarta-feira (25), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziram votações simultâneas que enterraram o decreto de Lula e aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, elevando os custos do Legislativo para as próximas legislaturas.
A movimentação faz parte de uma estratégia para enfraquecer o governo e abrir caminho para a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), apontado como sucessor do bolsonarismo nas eleições de 2026. O plano é liderado por Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União), que costuram alianças com outras siglas como MDB e Republicanos.
O decreto presidencial revogado previa a cobrança de 3,5% de IOF em compras internacionais com cartão, abaixo dos 6,38% praticados no governo Bolsonaro. Mesmo assim, a medida foi usada como argumento para desgastar o governo e promover o discurso de que o “povo não aguenta mais pagar imposto”, como declarou Ciro Nogueira.
Aumento de deputados custará R$ 380 milhões
A aprovação do PLP 177/2023 prevê o aumento de 18 cadeiras na Câmara, elevando o total para 531 deputados, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A justificativa é atender à decisão do STF que determina a proporcionalidade das vagas conforme a população estadual.
Embora o texto traga dispositivos que vedam, inicialmente, o aumento de verbas parlamentares, os salários dos novos deputados — cerca de R$ 10 milhões anuais — serão incorporados ao orçamento. No total, o impacto financeiro estimado para o próximo mandato é de mais de R$ 380 milhões.
Além disso, o aumento da bancada federal implica, automaticamente, na criação de 30 novas cadeiras nas Assembleias Legislativas de nove estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Manobras, brechas e estratégia eleitoral
Apesar de emendas para limitar gastos imediatos com cotas e verbas de gabinete, o texto deixa brechas para reajustes futuros com base na inflação. O projeto também impede a redução de cadeiras nos estados que perderiam representação, como Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A autoria da proposta é da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e a relatoria coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto reforça o protagonismo do Centrão e da federação União-PP na articulação de pautas que desgastam o Planalto e favorecem o surgimento de uma nova candidatura de direita para 2026.
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