O município de Palmas foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um ex-aluno da rede municipal de ensino que sofreu agressões físicas e psicológicas dentro do ambiente escolar. O caso ocorreu em abril de 2019 e envolve um episódio grave de bullying em que o estudante teve a cabeça forçada contra um vaso sanitário no banheiro da escola.
A decisão foi proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas. Cabe recurso. Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), três colegas de turma, mais velhos que a vítima, a imobilizaram e a humilharam durante o ataque. O nome e a idade do aluno não foram divulgados.
Após a agressão, o estudante procurou a coordenação da escola, mas, de acordo com o processo, nenhuma providência foi adotada pela gestão escolar. A mãe do garoto, então, registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.
Durante o julgamento, realizado na última terça-feira (24), a Prefeitura de Palmas tentou se eximir da responsabilidade, alegando que não houve omissão por parte dos agentes públicos. No entanto, o magistrado entendeu que a administração municipal falhou em seu dever de garantir a segurança e integridade do aluno, reconhecendo a responsabilidade objetiva do Estado.
“Nos casos de omissão específica (dever de agir), a responsabilidade do Estado é objetiva e independe da presença de culpa, bastando que estejam presentes o fato administrativo danoso, o dano efetivo e o nexo causal”, destacou o juiz na sentença.
Ele ainda reforçou que o zelo pela integridade dos estudantes não se limita à sala de aula, mas deve abranger todos os espaços da escola, incluindo banheiros e áreas comuns, para prevenir qualquer tipo de violência que fira a dignidade humana.
O valor da indenização será atualizado monetariamente. Além disso, o município foi condenado a arcar com os custos do processo e os honorários advocatícios da família do aluno.
Posicionamento da Prefeitura de Palmas
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a sentença. A Secretaria Municipal da Educação (Semed) afirmou que tem desenvolvido ações permanentes para promover a conscientização entre alunos e servidores, com foco na prevenção de comportamentos agressivos, físicos ou psicológicos, no ambiente escolar.
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