O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), permanece preso desde a última sexta-feira (27), à espera da análise de um habeas corpus apresentado por sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido está sob sigilo e aguarda decisão do ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Ainda não há previsão de quando o julgamento será realizado.
“O processo está concluso a ele. Não temos como saber quando vai decidir”, afirmou o advogado Juvenal Klayber, que acompanha o caso.
A indefinição se agrava com o início do recesso judiciário do STF, que vai de 2 a 31 de julho, conforme determina a Portaria nº 82/2025. Nesse período, os prazos processuais ficam suspensos. Apenas medidas urgentes, como liminares em habeas corpus, podem ser analisadas em regime de plantão — a critério da presidência do Tribunal.
Durante o recesso, o ministro Zanin permanece atuando exclusivamente em processos que tramitam sob sigilo, o que inclui o caso de Eduardo. Contudo, isso não garante que o habeas corpus será apreciado ainda em julho, já que a deliberação depende de sua decisão pessoal.
Prefeito segue detido no quartel da PM
Eduardo teve sua prisão preventiva decretada no contexto da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal, que investiga o vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma possível tentativa de obstrução da Justiça.
A custódia foi mantida após audiência, e o prefeito segue detido no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas. Em nota, a Prefeitura informou que ele está sereno e colaborando com as investigações.
A defesa sustenta que não existem fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva.
Investigações seguem sob sigilo
Por se tratar de um processo sigiloso, não há acesso público ao conteúdo do inquérito, nem ao habeas corpus protocolado. O sigilo abrange todos os autos, decisões judiciais, manifestações da Procuradoria-Geral da República e os argumentos da defesa.
A Operação Sisamnes apura a atuação de uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos, advogados e operadores do Direito que teriam vazado informações judiciais estratégicas para favorecer aliados e impedir o avanço de investigações.
Funcionamento do STF durante o recesso
Durante o recesso, o atendimento ao público no STF será realizado das 13h às 18h, com prazos processuais automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto. Julgamentos colegiados estão suspensos até o fim do mês.
O ministro Edson Fachin responderá pela presidência entre 2 e 16 de julho. Na segunda quinzena do mês, de 17 a 31, o plantão será assumido por Luís Roberto Barroso. Cristiano Zanin, relator do habeas corpus, atuará exclusivamente em casos sigilosos.
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