O Coletivo SOMOS manifestou, nesta quinta-feira (17), repúdio à aprovação do Projeto de Lei 2159/21, que altera profundamente as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta foi aprovada durante a madrugada na Câmara dos Deputados, com 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Considerando o texto um “grave retrocesso ambiental”, o Coletivo solicita que o presidente vete integralmente o projeto. Entre os pontos mais críticos, está a permissão para a emissão de licenças ambientais com base em autodeclaração dos próprios empreendedores — inclusive em atividades com alto potencial poluidor — e a dispensa de licenciamento para parte das atividades do agronegócio.
Segundo ambientalistas, as mudanças reduzem a transparência, enfraquecem a fiscalização e colocam em risco tanto o meio ambiente quanto comunidades vulneráveis, como indígenas e ribeirinhos. A bancada do Tocantins votou integralmente a favor do projeto, o que foi duramente criticado pelo Coletivo SOMOS.
“Precisamos de parlamentares comprometidos com a pauta ambiental em todos os níveis de representação. O licenciamento não é burocracia, é proteção da vida e justiça ambiental”, destacou o covereador Alexandre Peara.
Atuação em defesa ambiental na Câmara de Palmas
Na capital tocantinense, o Coletivo SOMOS tem atuado com firmeza em pautas ambientais. No primeiro semestre, foi o único voto contrário à aprovação em regime de urgência do projeto que cria o Setor Aeroportuário — considerado um dos maiores empreendimentos urbanos da cidade.
À época, o grupo alertou para a falta de estudos de impacto ambiental e social, além da ausência de diálogo com a população. Também destacou a ameaça à fauna silvestre local. “Não se pode aprovar uma transformação dessa magnitude sem ouvir a população. Palmas merece mais responsabilidade e diálogo”, afirmou a vereadora e porta-voz do mandato, Thamires Lima.
A parlamentar também se posicionou sobre a aprovação do PL 2159/21 no Congresso Nacional. “Essa votação revela a distância entre os interesses da sociedade e as decisões tomadas em Brasília. O desmonte das regras ambientais é um caminho perigoso para nosso meio ambiente, fauna e flora. Estamos falando da vida de comunidades inteiras e da sustentabilidade do país. Por isso, temos convicção de que o presidente vetará esse desmonte”, finalizou.
Acompanhe mais notícias do Tocantins no PMW Notícias 💻📱
