O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) está com o processo aberto, até o dia 31 de julho, para emissão e revalidação das licenças obrigatórias destinadas à coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti. A iniciativa tem como objetivo garantir a preservação dessas espécies vegetais, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os ecossistemas como veredas e campos úmidos, onde ocorrem naturalmente.
O procedimento é voltado a artesãos, extrativistas, agricultores familiares e associações. Todo o processo deve ser feito de forma digital, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), plataforma oficial do Naturatins. Nela, os interessados devem encaminhar a documentação exigida pela legislação ambiental vigente.
A regulamentação segue o que determina a Lei Estadual nº 3.594/2019 e a Instrução Normativa Naturatins nº 03/2023, que tratam do controle e da legalidade da atividade extrativista desses materiais, especialmente valorizados na produção artesanal tocantinense.
De acordo com a diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Ribeiro, a autorização emitida possui validade de cinco anos, mas deve ser revalidada anualmente. O descumprimento dessa exigência pode acarretar em punições como advertência, multa, apreensão do material coletado e até suspensão da licença por dois anos, além da proibição de solicitar nova autorização por um período de dois a quatro anos.
“A fiscalização é uma etapa essencial para combater o transporte e a coleta ilegais, incluindo práticas como a biopirataria. Os artesãos licenciados também recebem orientação para garantir que a atividade ocorra de forma ambientalmente responsável”, destaca Perla Ribeiro.
🔍 Quem pode solicitar a licença
A licença pode ser emitida para pessoas físicas residentes no Tocantins que atuem como extrativistas ou artesãos, desde que vinculados a cooperativas ou associações reconhecidas. Agricultores familiares que realizam a coleta em pequenas propriedades ou posses rurais também estão contemplados.
🖥️ Como emitir a licença via Sigam
Para obter a licença individual, o interessado deve apresentar, via Sigam:
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Requerimento padrão preenchido;
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CPF e RG;
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Comprovante ou declaração de endereço;
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Área de atuação/coleta;
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Carta de anuência do proprietário da terra, quando for o caso;
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Termo de compromisso com a Unidade de Conservação, quando aplicável.
Já no caso das associações, devem ser enviados:
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Requerimento padrão com dados da associação;
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CNPJ e comprovante de endereço da entidade;
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Lista atualizada dos artesãos beneficiados;
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Documentação individual de cada associado (CPF e RG);
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Carta de anuência do proprietário do imóvel, se houver coleta em terras particulares;
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Termo de compromisso com Unidades de Conservação, quando necessário.
Mais informações e acesso ao sistema estão disponíveis no portal oficial do Naturatins.
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