O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas por entidades associativas. Segundo balanço divulgado pela autarquia, 533 mil beneficiários já receberam os valores diretamente em suas contas bancárias na primeira semana de pagamentos.
A expectativa, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, é de que até quarta-feira, 30 de julho, mais de 1,1 milhão de pessoas sejam contempladas. “Já temos programado o pagamento para 1,147 milhão de beneficiários que foram vítimas desses descontos”, informou durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Ao todo, 2,295 milhões de pessoas estão aptas a aderir ao acordo proposto pelo governo federal. Até a última sexta-feira (25), 1,248 milhão já haviam iniciado o processo de adesão. “Nossa ideia é que todos façam a adesão o quanto antes, já que o pagamento ocorre por ordem de solicitação”, reforçou Waller.
Número de beneficiários pode aumentar
O número de contemplados pode crescer, já que cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda não reconheceram os descontos para dar início ao processo. A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro.
Canais oficiais e alerta contra golpes
Para facilitar o acesso à informação, o INSS está ampliando os canais de comunicação: além do aplicativo Meu INSS, as instituições financeiras estão emitindo avisos nos extratos bancários, e também serão enviadas mensagens via WhatsApp — sem links, apenas informando sobre a possibilidade de adesão.
“Caso receba mensagem com link, desconsidere. A adesão só pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios”, alertou Waller.
Mais de 2 milhões de pessoas já procuraram as agências dos Correios para obter informações e formalizar contestações. Cerca de 1,3 milhão já contestaram os descontos, o que representa quase 30% do público-alvo.
Acordo evita ação judicial
Os aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo assumem o compromisso de não ingressar com ação judicial para reaver os valores. Quem já estiver com ação em andamento pode aderir, desde que desista do processo — inclusive com direito a honorários de 5% pagos ao advogado, caso a ação tenha sido movida antes de 23 de abril.
Quem pode aderir ao acordo?
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser feita por meio de:
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Aplicativo ou site Meu INSS
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Agências dos Correios
A central 135 está disponível para dúvidas, mas não realiza a adesão.
Como fazer a adesão pelo Meu INSS?
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
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Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
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Leia o comentário mais recente e marque “Sim” na opção de aceite;
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
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