Notícias do Tocantins – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência do projeto de lei que busca proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A votação simbólica foi conduzida em poucos segundos pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e gerou forte reação de parlamentares bolsonaristas, que pediam votação nominal. O mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira (20).
Na votação simbólica, o presidente declara que os favoráveis permanecem como estão e, em seguida, anuncia o resultado. Deputados da oposição tentaram obstruir a análise do texto, mas Motta rejeitou o pedido e deu sequência à pauta.
Protestos da oposição
O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), classificou a decisão como “covarde”. Já Carlos Jordy (PL-RJ) questionou como parlamentares poderiam justificar sua posição aos eleitores sem o registro nominal de votos. Motta rebateu as críticas afirmando que a decisão estava tomada e que a análise do mérito ocorrerá nesta quarta-feira.
Deputados do PL e do Novo alegam que o texto abre caminho para censura nas redes sociais. A líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que o excesso de regulamentação usaria o combate à exploração infantil como pretexto para controle das big techs. Van Hattem reforçou a crítica, acusando o governo de tentar censurar a população “sem decisão judicial”.
O que prevê o projeto
O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e conta com apoio do governo Lula (PT). O texto prevê remoção de conteúdos mediante decisão judicial ou em desacordo com a classificação indicativa, como casos de pedofilia, adultização, jogos de azar e automutilação. A proposta também estabelece regras para proteção de dados e publicidade direcionada ao público infantil.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), argumenta que não é possível separar a proteção contra exploração de menores das regras de funcionamento das plataformas. “A lógica de engajamento expõe crianças a riscos sérios. Rever esse modelo é necessário”, disse.
Disputa política
Aliados do presidente da Câmara acreditam que o projeto tem maioria para aprovação, apesar da resistência da oposição. Motta afirmou que a proteção de crianças e adolescentes é “uma pauta urgente da sociedade brasileira” e que o grupo de trabalho anunciado anteriormente para consolidar propostas sobre o tema funcionará de forma paralela à análise do PL 2628.
Após impasses recentes que travaram o plenário, o presidente da Casa aposta no avanço desse projeto para retomar o andamento das pautas prioritárias, ainda que a discussão sobre regulação das redes sociais continue a gerar divisões intensas.
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